O que muitos segurados do INSS ainda não sabem é que, nesses casos, a lei
garante um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, conhecido
como o adicional de 25% ou “acréscimo do acompanhante”.
A relação de trabalho entre empregador e empregado é regida por uma série de regras e direitos previstos na legislação trabalhista brasileira, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho. Quando essa relação é encerrada, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, surgem obrigações que precisam ser cumpridas. Uma delas é o pagamento das chamadas verbas rescisórias.
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Nos últimos anos, o número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais e emocionais vem crescendo de forma expressiva no nosso país. O ambiente de trabalho cada vez mais exigente, jornadas intensas e pressões constantes têm levado muitos trabalhadores a desenvolverem reações graves ao estresse, classificadas sob o CID F43 pela Organização Mundial da Saúde.
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Segundo dados da OMS, o Brasil é o segundo país das Américas com maior prevalência de depressão. No ambiente profissional, esse cenário acende um alerta: até que ponto as empresas estão zelando pela saúde mental de seus colaboradores?
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O feminicídio é uma das formas mais graves de violência de gênero e infelizmente ainda faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Quando uma mulher é vítima desse crime brutal, as consequências vão além do trauma: muitas vezes, ela deixa filhos menores de idade que dependiam inteiramente de seu cuidado e sustento.
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O INSS assegura o direito ao salário-maternidade em diferentes situações, garantindo um apoio financeiro fundamental durante o afastamento das atividades laborais. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/91, esse benefício visa proteger a segurada da perda de renda em um momento tão relevante para a vida familiar.
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A acessibilidade é um direito garantido por lei e fundamental para a inclusão social. Pensando nisso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer uma nova funcionalidade: o agendamento de atendimento em Libras pelo aplicativo ou site Meu INSS.
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Imagine dois colegas de trabalho que exercem exatamente a mesma função, com o mesmo nível de responsabilidade, produtividade e qualificação. Porém, um deles recebe um salário significativamente menor que o outro.
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Agora, mães e pais de crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika vírus têm direito a um período de licença ampliado, reconhecendo a necessidade de mais tempo para cuidados e adaptação.
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Apesar de tão recorrente, muitos profissionais ainda não sabem como calcular corretamente suas horas extras, se elas estão sendo pagas de forma justa ou mesmo se têm direito ao pagamento.
Ler maisMIOTTO E SILVA ADVOCACIA
CNPJ 55.252.735/0001-02
