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Muitos empregados têm dúvidas sobre aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias e 13º salário. O valor da rescisão varia conforme a forma como ocorreu o encerramento do contrato de trabalho.

Neste artigo, explicamos de forma clara e prática o que pode (e o que não pode) ser monitorado no ambiente de trabalho, com base na legislação brasileira e boas práticas de governança digital.

O banco de horas é uma ferramenta útil e legal, desde que aplicada corretamente. Para evitar riscos trabalhistas, é fundamental que empresas adotem políticas claras, formalizem acordos e mantenham controle eficiente da jornada.

A subordinação é um dos principais elementos que definem a existência de vínculo empregatício no Brasil. Mesmo que não haja carteira assinada, se estiver presente a subordinação, o trabalhador pode ter diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Horas extras são todas aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato. No Brasil, a regra geral é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer tempo trabalhado além disso deve ser remunerado como hora extra.

O recolhimento correto de verbas trabalhistas é um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, é mais comum do que se imagina encontrar situações em que o FGTS e o INSS são pagos de forma irregular — seja por atraso, valores incorretos ou até ausência total de depósitos.