A legislação previdenciária determina que o PPP deve ser fornecido ao trabalhador sempre que houver o encerramento do vínculo empregatício, independentemente da existência de insalubridade ou periculosidade.
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Neste artigo, elaborado pela equipe do Miotto e Silva Advocacia especializada em Direito Previdenciário, vamos esclarecer quem tem direito à aposentadoria rural, quais são os documentos necessários e como o apoio de um advogado previdenciário pode facilitar o reconhecimento do seu benefício.
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Imagine que você vai todos os dias para o trabalho, cumpre suas obrigações, mas seu empregador constantemente atrasa salários, te expõe a situações constrangedoras ou simplesmente não fornece condições mínimas para o exercício da função.
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Mesmo em pleno século XXI, mulheres que se tornam mães ainda enfrentam olhares tortos, julgamentos disfarçados de “preocupação com produtividade” e, muitas vezes, são silenciosamente afastadas de promoções ou projetos importantes. A maternidade, em vez de ser reconhecida como uma fase natural e enriquecedora da vida, continua sendo tratada como um “empecilho profissional”.
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A discriminação no trabalho é ilegal e fere os direitos dos empregados ao tratá-los de forma desigual por características pessoais como raça, gênero ou idade. Embora proibida, ainda ocorre.
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O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS a segurados que, após acidente de qualquer natureza, ficam com sequelas permanentes que reduzem parcialmente sua capacidade de trabalho. É pago até a aposentadoria, sem impedir o exercício profissional.
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A demissão por justa causa é, sem dúvidas, a forma mais rígida de término do contrato de trabalho. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme prevê o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho
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O ambiente de trabalho deveria ser um espaço de respeito, cooperação e dignidade. No entanto, infelizmente, nem todos os trabalhadores encontram essas condições em sua rotina profissional. Um problema cada vez mais visível — e grave — é o assédio moral, prática que pode causar danos emocionais profundos, comprometer a saúde e, em muitos casos, levar à perda do emprego ou afastamento por motivos psicológicos.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por garantir a proteção social, por meio do pagamento de benefícios como aposentadorias, auxílios, pensões por morte, entre outros. Embora a legislação previdenciária brasileira seja extensa, detalhada e em constante atualização, muitos segurados desconhecem seus direitos ou enfrentam dificuldades ao solicitar tais benefícios.
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No Brasil, milhões de trabalhadores enfrentam diariamente condições de trabalho que podem comprometer sua saúde física e mental. Muitas vezes, esses problemas são negligenciados por empregadores e até mesmo pelos próprios empregados, que desconhecem os seus direitos.
Ler maisMIOTTO E SILVA ADVOCACIA
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