Você sabia que muitos contribuintes acabam pagando ao INSS valores acima do teto previdenciário sem perceber? Esse erro é mais comum do que parece — e pode significar a existência de valores que precisam ser devolvidos ao segurado.
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O banco de horas é uma ferramenta útil e legal, desde que aplicada corretamente. Para evitar riscos trabalhistas, é fundamental que empresas adotem políticas claras, formalizem acordos e mantenham controle eficiente da jornada.
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Se você recebe um benefício do INSS ou atua na área previdenciária, entender o ajuste para alcance do salário mínimo é essencial. Esse mecanismo garante que nenhum segurado receba menos do que o piso nacional — mas também pode esconder detalhes importantes que impactam revisões e valores atrasados.
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🚨 AVISO URGENTE – ALERTA DE GOLPE
O Escritório Miotto e Silva Advocacia informa que golpistas estão se passando por nossas advogadas para aplicar fraudes.
⚠️ Fique atento(a)!
A subordinação é um dos principais elementos que definem a existência de vínculo empregatício no Brasil. Mesmo que não haja carteira assinada, se estiver presente a subordinação, o trabalhador pode ter diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Horas extras são todas aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato. No Brasil, a regra geral é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer tempo trabalhado além disso deve ser remunerado como hora extra.
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O recolhimento correto de verbas trabalhistas é um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, é mais comum do que se imagina encontrar situações em que o FGTS e o INSS são pagos de forma irregular — seja por atraso, valores incorretos ou até ausência total de depósitos.
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A negativa do auxílio-doença pelo INSS é uma situação comum, mas isso não significa que o trabalhador não tenha direito ao benefício.
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O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada função, mas passa a desempenhar atividades diferentes, geralmente de maior responsabilidade, sem receber o salário correspondente.
Isso viola o princípio da equivalência salarial previsto na legislação trabalhista.
Muitas pessoas voltam a trabalhar depois de um acidente, mas não conseguem mais desempenhar suas atividades como antes. O que poucos sabem é que, nesses casos, pode existir direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ler maisMIOTTO E SILVA ADVOCACIA
CNPJ 55.252.735/0001-02
