Recentemente, uma notícia sobre a possibilidade de visitas domiciliares realizadas pelo CRAS para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) gerou preocupação…
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Uma das discussões mais relevantes do Direito Previdenciário nos últimos anos chegou ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
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A aposentadoria é um momento esperado por muitos brasileiros, mas, sem o devido planejamento, ela pode trazer mais preocupações do que tranquilidade. Para garantir que esse período da vida seja aproveitado com segurança financeira, o planejamento previdenciário se torna essencial. Neste artigo, explicamos o que é, como funciona e quais estratégias você pode adotar para se aposentar sem surpresas no INSS.
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A nova vigência da NR-1 marca uma transformação relevante na forma como a saúde mental é tratada no ambiente de trabalho brasileiro.
Ainda que a aplicação obrigatória tenha sido adiada para maio de 2026, o tema já ocupa posição central nas relações trabalhistas e tende a ampliar discussões judiciais sobre responsabilidade empresarial, doenças ocupacionais e dignidade do trabalhador.
Empresas que ignorarem essa mudança poderão enfrentar não apenas fiscalização e multas, mas também aumento significativo de demandas trabalhistas relacionadas ao adoecimento mental no trabalho.
Conhecer os direitos trabalhistas da categoria é essencial para evitar abusos e garantir condições dignas de trabalho. Neste artigo, explicamos os principais direitos trabalhistas do enfermeiro e quando é possível buscar orientação jurídica.
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Muitos empregados têm dúvidas sobre aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias e 13º salário. O valor da rescisão varia conforme a forma como ocorreu o encerramento do contrato de trabalho.
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Neste artigo, explicamos de forma clara e prática o que pode (e o que não pode) ser monitorado no ambiente de trabalho, com base na legislação brasileira e boas práticas de governança digital.
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Você sabia que muitos contribuintes acabam pagando ao INSS valores acima do teto previdenciário sem perceber? Esse erro é mais comum do que parece — e pode significar a existência de valores que precisam ser devolvidos ao segurado.
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O banco de horas é uma ferramenta útil e legal, desde que aplicada corretamente. Para evitar riscos trabalhistas, é fundamental que empresas adotem políticas claras, formalizem acordos e mantenham controle eficiente da jornada.
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Se você recebe um benefício do INSS ou atua na área previdenciária, entender o ajuste para alcance do salário mínimo é essencial. Esse mecanismo garante que nenhum segurado receba menos do que o piso nacional — mas também pode esconder detalhes importantes que impactam revisões e valores atrasados.
Ler maisMIOTTO E SILVA ADVOCACIA
CNPJ 55.252.735/0001-02
