AVISO URGENTE – ALERTA DE GOLPE
🚨 AVISO URGENTE – ALERTA DE GOLPE
O Escritório Miotto e Silva Advocacia informa que golpistas estão se passando por nossas advogadas para aplicar fraudes.
⚠️ Fique atento(a)!
Autor: acesso@miottoadv.com.br
O que caracteriza subordinação no Direito do Trabalho?
A subordinação é um dos principais elementos que definem a existência de vínculo empregatício no Brasil. Mesmo que não haja carteira assinada, se estiver presente a subordinação, o trabalhador pode ter diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ler maisTrabalho além do horário e sem pagamento: o que a lei diz sobre horas extras?
Horas extras são todas aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato. No Brasil, a regra geral é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer tempo trabalhado além disso deve ser remunerado como hora extra.
Ler maisFGTS e INSS recolhidos de forma irregular: saiba como identificar e o que fazer
O recolhimento correto de verbas trabalhistas é um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, é mais comum do que se imagina encontrar situações em que o FGTS e o INSS são pagos de forma irregular — seja por atraso, valores incorretos ou até ausência total de depósitos.
Ler maisINSS negou seu auxílio-doença? Saiba o que fazer
A negativa do auxílio-doença pelo INSS é uma situação comum, mas isso não significa que o trabalhador não tenha direito ao benefício.
Ler maisDesvio de Função: Entenda Seus Direitos e Quando Cabe Indenização
O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada função, mas passa a desempenhar atividades diferentes, geralmente de maior responsabilidade, sem receber o salário correspondente.
Isso viola o princípio da equivalência salarial previsto na legislação trabalhista.
Sofreu um acidente e ficou com sequela? Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente
Muitas pessoas voltam a trabalhar depois de um acidente, mas não conseguem mais desempenhar suas atividades como antes. O que poucos sabem é que, nesses casos, pode existir direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ler maisQUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS IMIGRANTES NO BRASIL?
Os imigrantes que residem e trabalham legalmente no Brasil possuem os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores brasileiros, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei de Migração.
Ler maisSTF decide contra aposentadoria especial dos vigilantes: entenda o que isso significa para você
No dia 13/02/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial apenas por ser considerada perigosa.
Ler maisCARNAVAL É FERIADO? ENTENDA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS
Muitos empregados acreditam que o Carnaval é feriado nacional — mas a legislação trabalhista não funciona exatamente assim. Entender as regras evita descontos indevidos no salário e problemas com o empregador.
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