Autor: acesso@miottoadv.com.br

Ir ao banheiro é uma necessidade fisiológica básica. Apesar disso, muitos trabalhadores enfrentam regras rígidas, limitações de horário ou até mesmo precisam pedir autorização para utilizar o banheiro durante o expediente.
Mas afinal, o empregador pode controlar as idas ao banheiro?
Em regra, não. O empregador pode organizar a rotina da empresa e fiscalizar o cumprimento das atividades, mas esse poder não é absoluto. Medidas que restrinjam necessidades fisiológicas ou exponham o trabalhador a constrangimentos podem ser consideradas abusivas.

A convocação para o trabalho aos feriados é uma realidade comum em diversos setores, como comércio, saúde, segurança e hotelaria. No entanto, muitos profissionais ainda têm dúvidas se a empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar nesses dias e como deve ser feita a remuneração.

não existe obrigação legal para que as empresas interrompam suas atividades ou liberem os empregados em dias de jogos da Copa do Mundo, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, regulamento interno ou decisão do próprio empregador.

Em decisão publicada em 17 de junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes, relator do tema, determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), permitindo que essas ações voltem a tramitar normalmente.

A nova vigência da NR-1 marca uma transformação relevante na forma como a saúde mental é tratada no ambiente de trabalho brasileiro.
Ainda que a aplicação obrigatória tenha sido adiada para maio de 2026, o tema já ocupa posição central nas relações trabalhistas e tende a ampliar discussões judiciais sobre responsabilidade empresarial, doenças ocupacionais e dignidade do trabalhador.
Empresas que ignorarem essa mudança poderão enfrentar não apenas fiscalização e multas, mas também aumento significativo de demandas trabalhistas relacionadas ao adoecimento mental no trabalho.

Conhecer os direitos trabalhistas da categoria é essencial para evitar abusos e garantir condições dignas de trabalho. Neste artigo, explicamos os principais direitos trabalhistas do enfermeiro e quando é possível buscar orientação jurídica.