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A aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um novo capítulo na proteção dos trabalhadores de plataformas digitais. A norma, aprovada em junho de 2026 durante a 113ª Conferência Internacional do...
O vale-transporte é um benefício destinado a antecipar ao trabalhador os valores necessários para seu deslocamento entre a residência e o local de trabalho por meio de transporte público coletivo. A legislação estabelece que o...
Ir ao banheiro é uma necessidade fisiológica básica. Apesar disso, muitos trabalhadores enfrentam regras rígidas, limitações de horário ou até mesmo precisam pedir autorização para utilizar o banheiro durante o expediente. Mas afinal, o empregador...
A convocação para o trabalho aos feriados é uma realidade comum em diversos setores, como comércio, saúde, segurança e hotelaria. No entanto, muitos profissionais ainda têm dúvidas se a empresa pode obrigar o funcionário a...
não existe obrigação legal para que as empresas interrompam suas atividades ou liberem os empregados em dias de jogos da Copa do Mundo, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, regulamento interno ou...
Em decisão publicada em 17 de junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes, relator do tema, determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do...
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