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A aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um novo capítulo na proteção dos trabalhadores de plataformas digitais. A norma, aprovada em junho de 2026 durante a 113ª Conferência Internacional do...
O vale-transporte é um benefício destinado a antecipar ao trabalhador os valores necessários para seu deslocamento entre a residência e o local de trabalho por meio de transporte público coletivo. A legislação estabelece que o...
Você já conferiu o seu CNIS antes de pedir a aposentadoria? O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne dados importantes sobre vínculos empregatícios, contribuições e períodos registrados no sistema previdenciário. Quando existem informações ausentes, divergentes...
A pensão por morte para filho maior de idade é uma dúvida frequente no Direito Previdenciário. Afinal, completar 18 ou 21 anos significa perder automaticamente o direito ao benefício? A resposta depende da idade e,...
Uma importante mudança nas regras da Previdência Social amplia a proteção às gestantes que enfrentam complicações durante a gravidez. A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, incluiu a gestação de...
Ir ao banheiro é uma necessidade fisiológica básica. Apesar disso, muitos trabalhadores enfrentam regras rígidas, limitações de horário ou até mesmo precisam pedir autorização para utilizar o banheiro durante o expediente. Mas afinal, o empregador...
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Ir ao banheiro é uma necessidade fisiológica básica. Apesar disso, muitos trabalhadores enfrentam regras rígidas, limitações de horário ou até mesmo precisam pedir autorização para utilizar o banheiro durante o expediente. Mas afinal, o empregador...
A chegada de um filho representa uma das maiores transformações na vida de uma família. Seja por meio da gestação, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção, esse é um período marcado...

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