Imagine que você vai todos os dias para o trabalho e cumpre suas obrigações, mas, ao mesmo tempo, o empregador constantemente atrasa os salários, além de expô-lo a situações constrangedoras ou não fornecer condições mínimas para o exercício da função.
Como resultado, você começa a se sentir preso a uma relação abusiva e injusta. No entanto, não deseja abrir mão dos seus direitos rescisórios. Afinal, ao pedir demissão, você perderia benefícios importantes, como o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Se essa é a sua realidade, saiba que existe uma solução legal: a rescisão indireta do contrato de trabalho.
De modo geral, todo trabalhador espera que o empregador respeite seus direitos e cumpra as obrigações legais. Portanto, ele tem direito a receber o salário em dia, trabalhar em um ambiente seguro e exercer suas funções sem sofrer abusos, conforme garante a CLT.
No entanto, infelizmente, não é raro nos depararmos com relatos de empresas que:
- Atrasam ou não pagam salários;
- Exigem jornadas excessivas ou desrespeitam horários de descanso;
- Submetem o funcionário a humilhações, assédio moral ou condições precárias de trabalho.
Diante disso, muitos trabalhadores se sentem encurralados: por um lado, continuar sofrendo; por outro, pedir demissão e abrir mão dos seus direitos?
Pedir demissão pode parecer o caminho mais fácil. Mas o que muita gente não sabe é que isso faz com que o trabalhador perca benefícios importantes, como:
- A multa de 40% sobre o FGTS;
- O saque do FGTS;
- O seguro-desemprego;
- O aviso prévio indenizado.
E pior: ao sair por conta própria, o trabalhador ainda pode ter dificuldades para comprovar os abusos sofridos.
A rescisão indireta é a saída legal para quem vive esse tipo de situação. O artigo 483 da CLT prevê que o trabalhador pode romper o contrato por culpa do empregador e ainda assim receber todos os direitos, como se o empregador tivesse feito a demissão sem justa causa.
Ou seja, com a rescisão indireta, o trabalhador terá direito a:
Aviso prévio indenizado;
Saldo de salário;
Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
13º salário proporcional;
Multa de 40% do FGTS;
Saque do FGTS;
Seguro-desemprego.
Exemplos de condutas que podem justificar a rescisão indireta:
- Atraso ou não pagamento de salários e benefícios;
- Assédio moral, xingamentos, humilhações constantes;
- Rigor excessivo, punições sem justificativa;
- Mudança injustificada nas funções do trabalhador;
- Falta de condições de segurança, higiene ou saúde no ambiente de trabalho;
- Cobrança de atividades ilegais ou incompatíveis com a função contratada.
O primeiro passo é não pedir demissão. Em vez disso:
- Reúna provas: mensagens, e-mails, contracheques, gravações, testemunhas;
- Documente tudo: registre por escrito os acontecimentos e datas;
- Procure orientação jurídica especializada.
No nosso escritório, portanto, ações de rescisão indireta são conduzidas com foco em estratégia, sigilo e dedicação ao cliente, graças à nossa experiência em Direito do Trabalho. Dessa forma, assim, garantimos que os direitos dos clientes sejam preservados ao saírem do emprego.
Além disso, se você enfrenta uma situação abusiva no trabalho, é importante não tomar decisões precipitadas. Portanto, consulte uma de nossas advogadas e descubra se o seu caso se enquadra como rescisão indireta.
Não aceite menos do que a lei garante. Seus direitos precisam ser respeitados.