Você está exercendo uma função diferente da que foi contratado?
Muitos trabalhadores acabam assumindo novas tarefas no trabalho sem receber o salário correspondente. Quando isso acontece de forma permanente, pode caracterizar desvio de função, um problema comum nas relações de trabalho.
Neste artigo você vai entender:
- O que é desvio de função
- Quando ele ocorre de acordo com a legislação trabalhista
- Quais são os direitos do trabalhador
- Como comprovar na Justiça
- Quando procurar um advogado trabalhista
O que é Desvio de Função?
O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada função, mas passa a desempenhar atividades diferentes, geralmente de maior responsabilidade, sem receber o salário correspondente.
Isso viola o princípio da equivalência salarial previsto na legislação trabalhista.
Exemplo comum: um funcionário é contratado como auxiliar administrativo, mas passa a exercer tarefas de analista ou supervisor, sem receber aumento ou mudança no contrato.
Nesse caso, pode existir desvio de função.
O que diz a legislação trabalhista?
A legislação não possui um artigo específico chamado “desvio de função”, mas a prática é analisada com base em princípios da CLT e no entendimento da Justiça do Trabalho.
Quando comprovado o desvio, o trabalhador pode ter direito a:
- Diferença salarial retroativa
- Reflexos em férias
- 13º salário
- FGTS
- Horas extras (quando aplicável)
Quais são os sinais de desvio de função?
Alguns indícios comuns incluem:
1. Mudança de responsabilidades
Você começa a executar tarefas que não fazem parte da função contratada.
2. Substituição permanente
O trabalhador passa a substituir um cargo superior sem promoção formal.
3. Aumento de responsabilidades sem aumento salarial
A empresa exige mais qualificação ou gestão de equipe, mas o salário permanece o mesmo.
4. Cargo informal
Na prática o trabalhador exerce outro cargo, mas na carteira continua o antigo.
Como comprovar desvio de função?
Na Justiça do Trabalho, o desvio de função pode ser comprovado por testemunhas (colegas de trabalho), descrição de atividades, e-mails corporativos, organogramas da empresa, ordens de serviço e provas documentais.
Quanto mais evidências existirem, maiores são as chances de sucesso na ação trabalhista.
Qual é o valor da indenização?
Não existe um valor fixo.
Normalmente a Justiça determina o pagamento de diferença salarial entre o cargo exercido e o cargo contratado durante todo o período do desvio.
Esse valor também pode gerar reflexos em: FGTS, férias + 1/3, 13º salário e aviso prévio.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Você deve procurar orientação jurídica quando:
- Está exercendo função diferente da registrada na carteira
- Recebe responsabilidades de cargo superior sem promoção
- Foi demitido após assumir tarefas maiores
- Trabalhou anos em função diferente da contratada
Um advogado poderá analisar documentos, testemunhas e avaliar a viabilidade de uma ação trabalhista.
Fale com um advogado trabalhista
Se você acredita estar passando por desvio de função, entre em contato com o escritório Miotto e Silva Advocacia e fale com uma de nossas especialistas.