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Dia: 9 de março de 2026

Desvio de Função: Entenda Seus Direitos e Quando Cabe Indenização

Publicado em março 9, 2026 por acesso@miottoadv.com.br
Desvio de Função: Entenda Seus Direitos e Quando Cabe Indenização

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada função, mas passa a desempenhar atividades diferentes, geralmente de maior responsabilidade, sem receber o salário correspondente.
Isso viola o princípio da equivalência salarial previsto na legislação trabalhista.

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