Gestação de alto risco passa a isentar carência para benefícios por incapacidade do INSS: entenda a nova regra

Gestação de alto risco passa a isentar carência para benefícios por incapacidade do INSS: entenda a nova regra

Uma importante mudança nas regras da Previdência Social amplia a proteção às gestantes que enfrentam complicações durante a gravidez. A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, incluiu a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que dispensam o cumprimento da carência para a concessão dos benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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O CHEFE CONTROLA SUAS IDAS AO BANHEIRO? ENTENDA QUANDO ESSA PRÁTICA É ABUSIVA

O CHEFE CONTROLA SUAS IDAS AO BANHEIRO? ENTENDA QUANDO ESSA PRÁTICA É ABUSIVA

Ir ao banheiro é uma necessidade fisiológica básica. Apesar disso, muitos trabalhadores enfrentam regras rígidas, limitações de horário ou até mesmo precisam pedir autorização para utilizar o banheiro durante o expediente.
Mas afinal, o empregador pode controlar as idas ao banheiro?
Em regra, não. O empregador pode organizar a rotina da empresa e fiscalizar o cumprimento das atividades, mas esse poder não é absoluto. Medidas que restrinjam necessidades fisiológicas ou exponham o trabalhador a constrangimentos podem ser consideradas abusivas.

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