O recolhimento correto de verbas trabalhistas é um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, é mais comum do que se imagina encontrar situações em que o FGTS e o INSS são pagos de forma irregular — seja por atraso, valores incorretos ou até ausência total de depósitos.
Neste artigo, você vai entender como identificar essas irregularidades e quais medidas podem ser tomadas para proteger seus direitos.
O que é considerado recolhimento irregular?
O recolhimento é considerado irregular quando o empregador:
- Deixa de depositar o FGTS mensalmente;
- Realiza depósitos com valores inferiores ao devido;
- Atrasa o pagamento das contribuições;
- Não registra ou recolhe corretamente o INSS do trabalhador.
Essas situações podem causar prejuízos sérios, especialmente no momento de solicitar benefícios previdenciários ou realizar o saque do FGTS.
Como saber se há irregularidades?
Existem formas simples de verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente:
- FGTS: é possível consultar o extrato por meio do aplicativo oficial ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal;
- INSS: a consulta pode ser feita pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”, onde constam os vínculos empregatícios e contribuições realizadas.
Ao identificar inconsistências, é importante reunir documentos como holerites, contrato de trabalho e extratos.
Quais são os prejuízos ao trabalhador?
A falta ou irregularidade nos recolhimentos pode impactar diretamente:
- Na aposentadoria;
- O acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade;
- O saque do FGTS em situações específicas (demissão, compra de imóvel, etc.);
- A contagem do tempo de contribuição.
O que fazer nesses casos?
Ao suspeitar ou confirmar irregularidades, o trabalhador pode:
- Tentar resolver diretamente com a empresa;
- Registrar uma denúncia junto aos órgãos competentes;
- Buscar orientação jurídica especializada para ingressar com uma ação trabalhista.
A Justiça do Trabalho pode determinar a regularização dos valores devidos, além de eventuais indenizações.
A importância de orientação jurídica
Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas com atenção. Um advogado trabalhista poderá verificar documentos, calcular valores devidos e indicar o melhor caminho para garantir seus direitos.
Conclusão
O não recolhimento ou recolhimento irregular de FGTS e INSS é uma violação grave dos direitos trabalhistas. Por isso, é fundamental que o trabalhador acompanhe seus registros e, ao identificar qualquer problema, busque orientação o quanto antes.
Se você desconfia que seus direitos não estão sendo respeitados entre em contato com o escritório Miotto e Silva Advocacia e fale com uma de nossas especialistas e evite prejuízos futuros.